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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:43
Falsa certidão de óbito não mantém extinção da punibilidade
Verificou-se que certidão era falsa e o processo voltou a tramitar. A defesa também alegou que inexistiriam provas ou indícios suficientes à pronúncia de seu cliente, chefe do tráfico que matou dois policiais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:23
Penal e processual penal. Crime de dano. Extinção da punibilidade.
Prescrição retroativa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Extinção da punibilidade decretada em primeiro grau.
Não ocorrência. Réu foragido. Provas não dissociadas dos autos. Autoria confirmada. Consciência da ilicitude. Produção de anfetamina. Manutenção do decisum. Improcedência da revisão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Desacato. Art. 331, do CP. Extinção da punibilidade. Prescrição.
Apelação criminal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:22
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 10:52
Penal e processual penal. Apelação criminal.
Apropriação previdenciária. Arrematação do bem. Quitação do débito. Extinção da punibilidade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 14:59
O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Casamento com a vítima não exime acusado de estupro de responder ação penal
Casamento não se enquadra mais como causa de extinção da punibilidade
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Habeas corpus. Crimes contra o sistema financeiro e economia popular. Apelação.
Julgamento iniciado mas não concluído. Questão a ser analisada de ofício. Reconhecimento da extinção da punibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:20
Apelação crime. Ameaça. Artigo 147 do código penal.
Preliminar de extinção da punibilidade. Prescrição. Réu menor de 21 anos de idade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Crimes ambientais. Transporte e comercialização de madeira sem autorização da autoridade competente.
Art 46, Parágrafo único, da lei 9.605/98. Extinção da punibilidade. Pena projetada. Possibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:35
Processo penal. Habeas corpus. Dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Extinção da punibilidade. Prescrição retroativa. Não configurada. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:05
Penal. Calúnia e difamação. Sentença absolutória. Prescrição pela pena máxima em abstrato.
Entre a data do recebimento da denúncia e o presente julgamento. Extinção da punibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Apropriação indébita. Omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias. Art. 168-A do CP. Incidência. Abolitio criminis. Pagamento parcial e espontâneo do débito. Parcelamento.
Extinção da punibilidade. Inaplicabilidade. Ânimo de apropriação. Desnecessidade. Comprovação da materialidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 15:43
Furto Qualificado. Pedido de Concessão de Indulto
Reclusão pela prática de furto qualificado. Concessão do indulto e consequente extinção da punibilidade
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:50
TJ anula sentença que extinguiu a punibilidade de pescadores acusados da prática de crime ambiental
Os três pescadores foram surpreendidos às margens do rio quando pescavam em período proibido, mediante apetrechos não permitidos
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:55
Justiça extingue a punibilidade de acusado de posse de drogas para consumo
A Vara Criminal do Foro Regional X ? Ipiranga declarou extinta a punibilidade de R.G.S., que era
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 12:40
Prescrição de estelionato contra a Previdência Social corre a partir do último recebimento
A defesa buscava a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado